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#1629122

Um Estado que tributasse desmesuradamente os administrados enriqueceria o Erário, com maior volume de recursos, o que, por outro lado, tornaria a sociedade mais pobre. Tal conduta de exação excessiva viola o princípio pelo qual deve prevalecer

  • o interesse público secundário.
  • o interesse público primário.
  • a supremacia do interesse público.
  • o interesse público como direito subjetivo.
  • o direito subjetivo individual.
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