A vige quando o crime for praticado em detrimento de patrimônio ou interesse da União, Estado e Município.
B não se aplica quando se tratar de contravenção penal praticada contra os costumes.
C vigora para todas as infrações penais em obediência ao princípio constitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional.
D decorre do fundamento da República Federativa do Brasil consistente no respeito à dignidade da pessoa humana, por isso aplica-se a todos os tipos penais.
E não é válida quando o ofendido puder prover às despesas do processo, sem privar-se dos recursos indispensáveis ao próprio sustento ou da família.