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#1628866

A respeito do princípio constitucional do juiz natural, é correto afirmar que, na fase investigatória,

  • ele é representado pelo delegado de polícia, que atua na presidência do inquérito policial e concretiza as medidas legais.
  • não há, uma vez que para sua existência é imprescindível que haja o contraditório formal e a ampla defesa.
  • não existe, pois nesta fase a autoridade judiciária exerce tão somente atividade correcional e nunca jurisdicional propriamente dita.
  • poderá haver tão somente na hipótese de decretação de medidas que cerceiem a liberdade do investigado.
  • ele é representado pelo juiz de direito que concede prazos, autoriza diligências e determina medidas restritivas.
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