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VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

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Disciplinas:
Administração Geral 2 Administração Pública 3 Atualidades 2 Direito Administrativo 14 Direito Constitucional 16 Direito Eleitoral 1 Direito Penal 18 Direito Processual Penal 17 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Gestão de Pessoas 1 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 2 Medicina Legal 2 Noções de Informática 4 Português 5 Raciocínio Lógico 3 Redação Oficial 1
#1629125
Direito Administrativo: Atos administrativos, Teoria das nulidades
2018 VUNESP PC-BA
Investigador de Polícia

Se um ato administrativo é praticado com fundamento falso, vale dizer, incompatível com a verdade real, impõe-se a extinção do ato administrativo, por meio da

  • revogação, que poderá ser praticada pela própria Administração, no exercício da autotutela, ou pelo Poder Judiciário, se devidamente provocado.
  • anulação, que poderá ser praticada somente pela própria Administração.
  • revogação, que poderá ser praticada somente pela própria Administração.
  • anulação, que poderá ser praticada pela própria Administração, no exercício da autotutela, ou pelo Poder Judiciário, se devidamente provocado.
  • revogação, que poderá ser praticada somente pelo Poder Judiciário.
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