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#1768969

A retratação da representação, de acordo com o art. 25 do CPP e do art. 16 da Lei no 11.340/06 (Lei Maria da Penha), respectivamente,

  • é admitida até o recebimento da denúncia; não é admitida.
  • é admitida até o recebimento da denúncia; só será admitida perante o juiz, antes do recebimento da denúncia.
  • é inadmitida; só será admitida perante o juiz, antes do recebimento da denúncia.
  • é inadmitida depois de oferecida a denúncia; não é admitida.
  • é inadmitida depois de oferecida a denúncia; só será admitida perante o juiz, antes do recebimento da denúncia.
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