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Anulada / Desatualizada
#1972708

Se a Administração Pública considerar que determinado serviço público deve ser prestado de forma indireta, a delegação poderá ser efetuada por meio de

  • permissão, que constitui ato administrativo discricionário e não contrato.
  • autorização, que possui natureza contratual explícita de contrato de adesão.
  • concessão, que poderá ser firmada com pessoa física ou jurídica.
  • autorização, que sempre deverá ser precedida de licitação na modalidade pregão.
  • concessão, que sempre deverá ser precedida de licitação na modalidade concorrência.
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