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VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Controlador Interno

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Auditoria 4 Contabilidade Geral 5 Contabilidade Pública 3 Direito Administrativo 7 Direito Constitucional 1 Direito Tributário 8 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 5 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1 Matemática 10 Noções de Informática 5 Português 10
#1972737
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Lei Complementar nº 709 de 1993 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
2018 VUNESP PauliPrev - SP
Controlador Interno

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que exerce o controle externo sobre o Município de Paulínia e, consequentemente, sobre a PAULIPREV, caracteriza-se por

  • pertencer e integrar o Poder Judiciário, na qualidade de órgão colegiado.
  • estar subordinado hierarquicamente ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
  • ser instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.
  • julgar as contas do Prefeito Municipal de Paulínia.
  • não decidir com definitividade o direito aplicável a um caso concreto litigioso.
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