O servidor João foi designado para gerenciar um convênio
entre o Estado de São Paulo e uma associação privada
sem fins lucrativos, à qual foram repassados recursos
públicos estaduais. Após a execução do convênio, verificou-se a ausência de prestação de contas de parte dos
valores.
Considerando a Lei Complementar nº
709/1993, é correto
afirmar:
Autenticação
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