Diante de ameaça ou violação de direitos por parte do
Estado, da sociedade, dos pais, responsáveis ou em razão de sua conduta, são aplicadas medidas específicas
de proteção integral às crianças e adolescentes. De acordo com o artigo 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente, na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as
necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que
visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Dentre os princípios que regem a aplicação das
medidas, está o da
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