Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Proteção Social Básica,
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Norma Operacional Básica – NOB/SUAS
Conforme previsões da LOAS, assim como das demais
normativas que orientam a efetivação dos serviços socioassistenciais, a tipificação nacional desses serviços descreve o campo de atuação, as nomenclaturas, funções,
objetivos, atividades, expectativas e resultados. Enfim, a
Resolução no
109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que apresenta a tipificação é o
documento que normatiza os serviços socioassistenciais.
O propósito fundamental da Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais é qualificar tais serviços e,
nesse sentido, é correto destacar que essa qualificação
é concebida como
