Entende-se por pactuações na gestão da política de
assistência social as negociações e acordos estabelecidos entre os entes federativos para a operacionalização
e o aprimoramento do SUAS. São instâncias de negociação e pactuação as Comissão Intergestores Tripartite e
Bipartite que formalizam e publicam os atos administrativos. De acordo com o artigo 133 da Norma Operacional
Básica do SUAS, a ampla divulgação dos referidos atos
junto à rede articulada de informações para a gestão da
assistência social é responsabilidade
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
