A recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros”.
B o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, e o alistamento eleitoral”.
C a nacionalidade brasileira e o pleno exercício dos direitos políticos”.
D a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
E a criação de cultos religiosos ou igrejas, subvencionados pelos Estados e pelos Municípios”.