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VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público

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Disciplinas:
Atualidades 4 Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 3 Direito Civil 7 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 5 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 3 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 1 Português 8
#1660232
Direito Constitucional: Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público
2018 VUNESP MPE-SP
Analista Jurídico do Ministério Público

Hércules é Promotor de Justiça estadual e foi submetido a processo disciplinar pela Corregedoria da sua carreira, no qual foi absolvido. Nessa hipótese, considerando as atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é correto afirmar que Hércules

  • somente poderá ter revisto seu processo disciplinar se a decisão em âmbito estadual não foi unânime.
  • não poderá sofrer revisão de seu processo disciplinar pelo CNMP, que não tem competência na matéria disciplinar.
  • poderá sofrer revisão de seu processo disciplinar a qualquer tempo pelo CNMP, dependente, todavia, de provocação.
  • poderá ter seu processo disciplinar revisto de ofício ou mediante provocação pelo CNMP, desde que julgado há menos de um ano.
  • poderá ter seu processo disciplinar revisto de ofício ou mediante provocação pelo CNMP, desde que esgotadas as instâncias judiciais competentes.
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