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VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 5 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 2 Direito Financeiro 3 Direito Penal 1 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 2 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 4 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 5 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
#2138031
Direito Civil: Prescrição e Decadência, Parte Geral
2018 VUNESP Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Procurador Jurídico

No que se refere ao tema prescrição e decadência, assinale a opção correta.

  • Inadmite a legislação qualquer causa de paralisação de prescrição e decadência.
  • Os prazos decadenciais podem ser legais ou convencionais, sendo certo que estes últimos não podem ser manipulados pelas partes.
  • Prescreve em cinco anos o prazo para ressarcimento de enriquecimento sem causa.
  • O prazo prescricional para a reparação de danos não flui contra relativamente incapaz.
  • É admissível a renúncia ao prazo decadencial convencionado pelas partes, sendo vedado o reconhecimento da decadência de ofício.
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