A somente poderá ser objeto de novo e futuro projeto, em outra sessão legislativa, mas não na mesma sessão.
B não poderá constituir objeto de novo e futuro projeto de lei em qualquer sessão legislativa.
C somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta de dois terços dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
D poderá constituir objeto de novo projeto em qualquer sessão legislativa, bastando proposta da maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados.
E somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.