Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 5
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 4
Direito Financeiro 7
Direito Notarial e Registral 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 8
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 4
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
Regimento Interno 1
Locação de imóvel não residencial celebrado sob a égide
da Lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991, por escrito,
pelo prazo de 10 (dez) anos e com cláusula de vigência
do vínculo locatício na hipótese de alienação do imóvel.
Para cumprimento integral das cláusulas aqui ajustadas,
o contrato de locação deverá contar com
