A Somente bens imóveis destinados à execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral são considerados bens de uso especial ou do patrimônio administrativo indisponível.
B Os bens dominicais são aqueles que, apesar de constituírem o patrimônio público, não possuem uma destinação pública determinada ou um fim administrativo específico.
C Não é possível a desafetação de bem de uso comum para uso especial ou a sua conversão em bem dominical.
D Todos os bens públicos são inalienáveis, impenhoráveis e imprescritíveis.
E As terras devolutas são bens públicos de uso especial.