A É possível à Administração Pública alterar unilateralmente o contrato, com as devidas justificativas, quando conveniente a substituição da garantia de execução.
B Toda prorrogação do prazo do contrato deverá ser justificada por escrito e ser previamente autorizada pela autoridade competente para a celebração do contrato
C Sempre será exigida a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
D As cláusulas econômico-financeiras do contrato podem ser alteradas pela Administração Pública sem prévia concordância do contratado.
E A garantia prestada pelo contratado pode ser liberada ou restituída de forma proporcional antes do término da execução do contrato.