A Nenhum concurso público pode conter regras que façam discriminações entre brasileiros natos ou naturalizados.
B Toda investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos.
C O candidato aprovado em concurso público ainda dentro do prazo de validade será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
D É ilegal a nomeação ao cargo de conselheiro do tribunal de contas sem realização de concurso público.
E A Administração Pública não pode admitir candidatos aprovados dentro da validade do concurso para preenchimento de vagas surgidas após o término do certame.