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VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3 Auditoria 1 Contabilidade Geral 6 Contabilidade Pública 7 Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 2 Direito Tributário 7 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1 Matemática 10 Noções de Informática 5 Português 10
#2060864
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Fato Gerador
2018 VUNESP Câmara de Indaiatuba -SP
Controlador Interno

É correto afirmar que, em se tratando de fato gerador consubstanciado em situação jurídica sujeita à condição resolutória e salvo disposição de lei em contrário, os atos ou negócios jurídicos reputam-se perfeitos e acabados desde o momento

  • do implemento da condição.
  • em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias à produção dos efeitos que são próprios ao fato gerador.
  • da prática do ato ou da celebração do negócio.
  • em que a condição deixe de existir.
  • em que a condição se verifique ainda que parcialmente.
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