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VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 5 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 2 Direito Financeiro 8 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 1 Direito Sanitário 2 Direito Tributário 8 Direito Urbanístico 1 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1 Regimento Interno 1
#2107155
Direito Constitucional: Ordem Econômica e Financeira, Princípios Gerais da Atividade Econômica
2018 VUNESP Câmara de Ilha Solteira - SP
Advogado

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, dentre outros, os seguintes princípios:

  • busca do pleno emprego e fiscalização e rescisão da concessão ou permissão.
  • política tarifária e os direitos dos usuários.
  • função social da propriedade e o regime das empresas concessionárias.
  • soberania nacional e obrigação de manter serviço adequado.
  • livre concorrência e defesa do consumidor.
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