A as hipóteses de exclusão do crédito tributário podem ser veiculadas por decreto.
B interpreta-se literalmente a legislação que disponha sobre exclusão do crédito tributário.
C a exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
D a isenção, a moratória e a anistia são causas de exclusão do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional.
E a lei disporá quanto aos efeitos da exclusão total ou parcial do crédito sobre a ulterior verificação da irregularidade da sua constituição.