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VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 10 Direito Constitucional 1 Direito Econômico 3 Direito Sanitário 1 Direito do Consumidor 1 Economia 2 Engenharia Ambiental e Sanitária 20 Legislação Estadual 8 Legislação Federal 1 Matemática 2 Meio Ambiente 2 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 4
#2301169
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
2018 VUNESP ARSESP
Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I Saneamento Básico

A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e o enquadramento dos corpos de água em classes segundo os usos preponderantes da água são

  • instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
  • diretrizes gerais de ação.
  • planos de recursos hídricos.
  • fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
  • objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
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