A a utilização de recursos hídricos na disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos independe da outorga de direito de uso.
B mesmo em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos, o ente regulador não poderá adotar mecanismos tarifários de contingência.
C os planos de saneamento básico independem dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas em que os municípios estão inseridos.
D os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
E a prestação de serviços públicos de saneamento básico independe do uso sustentável dos recursos hídricos.