A a competência dos órgãos estaduais para especificar a qualidade do gás natural.
B a competência concorrente da ANP e dos órgãos estaduais para regular a Distribuição de Gás Canalizado.
C a utilização da pressão de serviço como critério para fazer a distinção entre gasodutos de transporte e de distribuição.
D a disciplina das atividades de exploração e produção de gás natural e a competência da ANP como agência reguladora de nível federal.
E a obrigação de os órgãos estaduais de regulação da Distribuição de Gás Canalizado informarem periodicamente à ANP os valores das tarifas praticadas no âmbito do Estado.