A as exigências societárias das autorizações para a instalação de Unidades de Processamento de Gás Natural.
B o acesso de terceiros a terminais de liquefação e regaseificação de gás natural localizados nos estados.
C a elaboração dos planos de expansão da malha de dutos de transporte localizados no estado.
D as regras tarifárias para os dutos de distribuição de uso específico dos consumidores livres.
E as normas aplicáveis à atividade de estocagem de gás natural em reservatórios de hidrocarbonetos em formações geológicas não produtoras de hidrocarbonetos.