Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 5
Direito Civil 11
Direito Constitucional 10
Direito Econômico 1
Direito Eleitoral 5
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 10
Direito Tributário 10
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 5
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Filosofia do Direito 1
Legislação de Trânsito 1
Sobre a hipótese de ICMS incidente sobre operações
com combustíveis e lubrificantes, é correto afirmar:
