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VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 8 Direito Civil 11 Direito Constitucional 10 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 12 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 9 Legislação Federal 1
#1748541
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais, Posse - Teoria, Classificação e Aquisição, Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse
2017 VUNESP Prefeitura de São José dos Campos - SP
Procurador

A posse, segundo a mais relevante doutrina, em suma, nada mais é do que a exteriorização do direito de propriedade. Sobre o instituto em referência, é correto afirmar que

  • a truculência contra a coisa com o escopo de aquisição da posse torna-a violenta.
  • é expressamente vedada em nossa legislação a aquisição da posse por meio de terceiro que não ostente instrumento de mandato.
  • admite a legislação o uso do desforço imediato em caso de turbação e de defesa da posse em caso de esbulho.
  • para efeitos de aquisição da propriedade por prescrição aquisitiva, a posse exercida comanimus dominipelo sucessor soma-se à do antecessor.
  • o possuidor de boa-fé terá direito à indenização por benfeitorias necessárias e úteis, mas não gozará do direito de retenção.
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