A são aplicáveis independentemente da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento
B não podem ser impostas a membros do Conselho Regional de Biologia, porque são eleitos para o exercício de mandato.
C não se aplicam aos atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subven­ção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.
D não são cabíveis em caso de omissão culposa, ainda que enseje perda patrimonial nas entidades referidas na lei.
E quando implicarem na perda da função pública e na suspensão dos direitos políticos, se efetivarão independentemente do trânsito em julgado da sentença condenatória, assegurada a reintegração em caso de improcedência da ação.