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VUNESP - 2017 - CRBio - 1º Região - Analista - Advogado

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 4 Direito Civil 5 Direito Constitucional 9 Direito Financeiro 3 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 3 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 4 Direito do Consumidor 4 Direito do Trabalho 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 1
#2349298
Direito Administrativo: Responsabilidade civil do estado, Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
2017 VUNESP CRBio - 1º Região
Analista Advogado

A condenação dos Estados ao pagamento de indeniza­ção às famílias de detentos, ainda que mortos por outros presos, encontra fundamento na

  • teoria do risco integral.
  • expressa previsão legal da existência de responsabilidade solidária.
  • responsabilidade solidária, que independe da culpa dos agentes públicos na fiscalização.
  • responsabilidade objetiva, prevista na Constituição Federal.
  • teoria do risco integral, cujo reconhecimento independe da comprovação de nexo causal.
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