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VUNESP - 2017 - CRBio - 1º Região - Analista - Advogado

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 4 Direito Civil 5 Direito Constitucional 9 Direito Financeiro 3 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 3 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 4 Direito do Consumidor 4 Direito do Trabalho 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 1
#2349482
Direito do Trabalho: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
2017 VUNESP CRBio - 1º Região
Analista Advogado

Os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

  • são devidos nas situações de interrupção do contrato de trabalho.
  • revertem ao empregador na despedida por justa causa.
  • não são compatíveis com as estabilidades provisó­ rias no emprego.
  • são indevidos no período de licença-maternidade.
  • são calculados sobre todos os valores pagos ao empregado.
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