A da oficialidade, segundo o qual o início do processo deve decorrer da vontade dos administrados interessados.
B da defesa técnica obrigatoriamente por advogado.
C do contraditório diferido, tendo em vista a supremacia do interesse público.
D da verdade formal, buscando-se a verdade apresentada nos autos.
E da gratuidade, sendo vedada à Administração Pública a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.