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#2136577

Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada

  • por sua denominação e demais características formais adotadas pela lei.
  • pela destinação legal do produto de sua arrecadação.
  • pelo fato gerador da respectiva obrigação.
  • pelonomen jurisempregado pelo legislador na criação do tributo específico.
  • apenas para fins de organização sistemática, não apresentando relevância quanto à aplicação de regras específicas de cada espécie de tributo.
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