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#1899888

A sentença não se considera fundamentada, quando:

  • se limite a reproduzir ato normativo, ainda que explique sua relação com a causa ou a questão decidida.
  • empregar conceitos jurídicos determinados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso.
  • invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão.
  • não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes ou incapazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.
  • no caso de antinomia jurídica, utilizar o método da conjugação elisiva.
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