Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 1
Direito Civil 7
Direito Constitucional 8
Direito Financeiro 6
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Tributário 8
Direito do Consumidor 3
Legislação Federal 2
Legislação Municipal 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3
Suponha que Maria Antonieta, brasileira nata, maior de
21 anos, é casada com João da Silva, Prefeito do Município X, eleito para o cargo no ano de 2014. Partindo da
regra atual da Constituição Federal e do entendimento
sumulado pelo Supremo Tribunal Federal sobre inelegibilidades, caso Maria Antonieta dissolva o vínculo conjugal
no ano de 2018, ano em que João da Silva se candidatará à reeleição, e decida, por sua vez, se candidatar ao
cargo de Vereadora no Município X, no pleito eleitoral do
mesmo ano, será considerada
