A Para os efeitos dessa lei, servidor é pessoa legalmente investida em emprego público.
B Um dos requisitos para a investidura em cargo público é a idade mínima de dezesseis anos.
C A reintegração e a reversão são formas de transferência de cargos públicos.
D Não será aceita a posse em cargo público por meio de procuração.
E A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.