Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Civil 7
Direito Constitucional 12
Direito Eleitoral 1
Direito Financeiro 1
Direito Penal 10
Direito Penal Militar 11
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 8
Direito Processual Penal Militar 10
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direitos Humanos 9
Legislação Estadual 8
Legislação Federal 5
Legislação da Justiça Militar 3
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Considere a seguinte situação hipotética: João, agente
público, foi processado e, ao final, condenado à pena de
reclusão, por dezenove anos, iniciada em regime fechado,
pela prática do crime de tortura, com resultado morte,
contra Raimundo. Nos termos da Lei no
9.455, de 7 de
abril de 1997, essa condenação acarretará a perda do
cargo, função ou emprego público
