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VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 18 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 30 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 16
Anulada / Desatualizada
#2078338
Direito Tributário: ITCMD
2016 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Em se tratando de escritura de doação de bens móveis, o imposto de transmissão é devido ao Estado

  • do domicílio do doador.
  • em que for lavrada a escritura de doação.
  • do domicílio do donatário.
  • em que estiverem situados os bens doados.
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