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VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 9 Direito Civil 15 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 28 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 17
#1847829
Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, Imunidade Recíproca, Imunidade dos Templos de qualquer culto, Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos
2016 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

É correto dizer que a imunidade tributária

  • é outorgada a Municípios, Estados, Distrito Federal e União, excetuando impostos indiretos como ICMS.
  • é outorgada a templos de qualquer culto, livros, periódicos e papel destinado à sua impressão.
  • é outorgada às fundações, desde que estas não distribuam lucros.
  • é assegurada às entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.
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