Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 2
Direito Civil 4
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 3
Direito Financeiro 5
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 6
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 5
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 4
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
Português 10
É princípio do Direito do Trabalho que impõe o privilégio dos fatos sobre a forma ou a estrutura empregada, a
exemplo do empregado que é rotulado de autônomo pelo
empregador, em razão de contrato escrito de representação comercial entre eles celebrado, quando as condições
fáticas observadas demonstram a existência de um contrato
de trabalho.
Trata-se do princípio da
