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VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 2 Direito Civil 4 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 3 Direito Financeiro 5 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 4 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2 Português 10
#2355260
Direito Sanitário: Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
2016 VUNESP Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Procurador Jurídico

À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete

  • formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.
  • o acompanhamento, a avaliação e a divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.
  • controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
  • elaborar o Planejamento Estratégico Regional no âmbito do Sistema Único de Saúde.
  • coordenar o sistema de redes integradas de assistência de alta complexidade.
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