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VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal Tributário

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Disciplinas:
Atualidades 3 Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 8 Direito Civil 4 Direito Constitucional 1 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Tributário 12 Matemática 10 Noções de Informática 5 Português 10
#1959074
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Fato Gerador
2016 VUNESP Prefeitura de Suzano - SP
Agente Fiscal Tributário

Regra geral e salvo disposição em contrário, tratando-se de situação jurídica condicional suspensiva, considera-se ocorrido o fato gerador tributário, e existentes os seus efeitos, desde o momento

  • em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
  • do implemento da condição.
  • da prática do ato.
  • da celebração do negócio.
  • em que o crédito correspondente estiver constituído.
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