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#1959040

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, um dos fatos geradores que autorizam a cobrança das taxas é a utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.


Acerca de tais serviços, é correto afirmar que são considerados

  • efetivamente utilizados pelo contribuinte quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
  • potencialmente utilizados pelo contribuinte, quando por ele usufruídos a qualquer título.
  • específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas.
  • de utilização facultativa, pois dependem sempre da vontade do contribuinte em utilizá-los ou não, caso em que, a taxa só deverá ser paga se houver efetiva utilização do serviço disponibilizado.
  • de utilização generalizada, pois não é possível identificar quem utiliza ou não o serviço, motivo pelo qual a taxa deve ser paga por toda a sociedade.
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