A Não se aplica, tendo em vista a irretroatividade da lei penal mais severa.
B É aplicável, pois entrou em vigor antes de cessar a permanência.
C Não se aplica, tendo em vista o princípio da prevalência do interesse do réu.
D É aplicável, pois se trata de crime material e nesses casos deve ser aplicada a teoria da ubiquidade.
E Não de aplica, pois de acordo com a teoria da atividade, a lei a ser aplicada deve ser aquela em vigor no momento do crime.