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#2593230

O Plano Municipal de Educação de Rio Claro (PME), instituído pela Lei Municipal n° 4.886/2015, traduz e concilia os desejos, as necessidades e as capacidades educacionais do município para a oferta da educação básica nos próximos dez anos, levando em consideração a trajetória histórica, as características socioculturais e ambientais, a vocação e a perspectiva de futuro do município. Nesse sentido, é correto afirmar que o PME

  • estabelece padrões e critérios de progressão funcional para todos os cargos públicos que compõem o quadro do magistério do Município.
  • possibilita o reconhecimento dos integrantes do quadro do magistério com maior grau de desempenho e qualificação profissional.
  • mantém a administração dos vencimentos dos profissionais da educação dentro dos padrões estabelecidos por lei, considerando as características da área educacional.
  • é um instrumento de planejamento que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas do setor educacional.
  • cria as bases de uma política de recursos humanos capaz de conduzir de forma mais eficaz o desempenho do quadro do magistério público municipal.
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