A Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
B Garantia de ensino superior gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais.
C Oferta de educação especial preferencialmente nas instituições de ensino públicas e privadas sem fins lucrativos.
D Apoio técnico e financeiro pelo Poder Público a todas as instituições privadas e com atuação exclusiva em educação especial.
E Exclusão do sistema educacional geral de ensino dos alunos com graves transtornos de desenvolvimento, sob alegação de deficiência.