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#2361751

A colocação em família substituta não admite transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial. Conforme define o art. 35 do ECA, a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o

  • Conselho tutelar.
  • Responsável.
  • Ministério Público.
  • Conselho de direitos.
  • Curador especial.
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