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#2081058

Quanto ao mandado de segurança, nos termos da legislação que o rege, é correta a seguinte afirmação.

  • O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.
  • A sentença que conceder o mandado de segurança sempre poderá ser executada provisoriamente.
  • A autoridade coatora não tem direito de apresentar recurso, por faltar-lhe capacidade postulatória.
  • Da decisão em mandado de segurança proferida em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, quando a ordem for denegada.
  • O pedido de mandado de segurança não poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, mesmo que a decisão denegatória não tenha apreciado o mérito.
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