A a qualquer tempo ou grau de jurisdição, mediante correção da certidão anulável, visto que referida nulidade não é alcançada pela preclusão consumativa.
B até decisão de segunda instância, mediante correção da certidão anulável, mas antes da interposição de recurso especial ou extraordinário.
C até decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula.
D a qualquer tempo ou grau de jurisdição, mediante substituição da certidão nula.
E antes da sentença de julgamento a ser proferida em sede de ação anulatória de lançamento tributário.