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VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 2 Direito Civil 8 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 4 Direito Financeiro 3 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Tributário 8 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 4 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3 Português 10 Regimento Interno 1
#2081022
Direito Constitucional: Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado
2016 VUNESP Câmara de Marília - SP
Procurador Jurídico

Segundo dados do IBGE, 216.745 pessoas são habitantes de Marília. Com isso, o subsídio máximo dos Vereadores da Câmara Municipal corresponderá

  • a 50% do subsídio dos Deputados Estaduais.
  • a 50% do subsídio dos Deputados Federais.
  • ao mesmo valor que o subsídio do Prefeito Municipal.
  • a 50% do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
  • a 50% do subsídio do Presidente da República.
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